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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 03:00
Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008
Tabela de Incidência do IPI - TIPI, e dá outras providências.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 27 de Junho de 2008 - 01:00
Medida Provisória nº 436, de 26 de junho de 2008
na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2005 - 10:00
João Paulo Cunha diz que MP 232 não passa na Câmara
Dificilmente a Medida Provisória 232, que trata da correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2004 - 08:41
União tenta evitar o pagamento de reajuste do SUS a hospital
Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª Região), o pagamento de reajuste de 9,56% na tabela de
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Junho de 2020 - 12:48
Seguradora terá que indenizar consumidor por falha em conserto de veículo
A seguradora de veículo, de acordo com a magistrada, responde objetivamente pela qualidade do serviço prestado por oficina credenciada.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Dezembro de 2021 - 12:35
Justiça condena ex-prefeito de Valparaíso por aquisição irregular de enfeites natalinos
oitenta e nove reais e seis centos), devendo a quantia ser corrigida monetariamente pela Tabela
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Legislação » Decretos Publicado em 25 de Abril de 2013 - 12:30
Decreto nº 7.990, de 24 de Abril de 2013
código 2402.20.00 da Tabela de Incidência do IPI, e altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Março de 2009 - 02:00
Seguradora é condenada a restituir carro incendiado após furto
Sentença Civil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2019 - 13:14
Supermercado é condenado a indenizar cliente que teve carro furtado em estacionamento
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Setembro de 2020 - 17:53
Supermercado deve indenizar consumidora que teve motocicleta furtada no estacionamento
O ocorrido foi configurado como falha na prestação de serviços pela empresa.
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Julho de 2013 - 11:10
CJF atualiza valores dos precatórios e as inconstitucionalidades declaradas via plenário do STF farão um rebuliço nos precatórios e rpv's já quitados!
precatários não alimentares a serem quitados em 2013, bem como da não publicação da Tabela de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Julho de 2007 - 01:00
Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007
Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos produtos classificados na Tabela de
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2020 - 11:12
Conversão de busca e apreensão em ação executiva autoriza credor a pleitear valor total da dívida
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2011 - 17:35
Seguradora indeniza por danos morais
O magistrado determinou o pagamento de indenização por danos morais de R$ 20 mil, ?suficiente para compensar os danos sofridos e servir de sanção para que a seguradora não volte a adotar essa conduta?, e indenização por danos materiais de R$ 4 mil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 01:00
Cliente de uma companhia de seguros garante na Justiça pagamento de sinistro.
Cuida-se de Ação de Cobrança pelo rito sumário, proposta por FABIO DE CARVALHO E SILVA em face de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 01 de Setembro de 2015 - 16:20
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 690, DE 31 DE AGOSTO DE 2015
classificadas nas posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08, exceto o código 2208.90.00 Ex 01, da Tabela de
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Janeiro de 2021 - 12:17
Transportadora e motorista deverão indenizar proprietário de veículo atingido em colisão
Os réus foram condenados, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$ 9.686,17, a título de reparação por danos materiais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Maio de 2019 - 11:46
Seguradora é condenada por negar indenização a cliente
O valor da indenização foi fixado em R$ 25.715,00 (vinte e cinco mil reais, setecentos e quinze centavos).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 03:00
Responsabilidade civil do poder público. Sentença de improcedência. Tampo de bueiro solto em via pública. Danos ao veículo do autor que sobre ele passou.
Omissão que, no caso, menos do que genérica, se exibe específica em ordem a ensejar a responsabilização do ente público.
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Modelos » Civil Publicado em 15 de Janeiro de 2021 - 12:31
Alvará para Venda de Veículo. Dispensa de Inventário e Arrolamento
Alvará para Venda de Veículo. Dispensa de Inventário e Arrolamento.
